Os profissionais do escritório Luciano Caccia Sociedade de Advocacia buscam desempenhar suas funções visando o sucesso do negócio de nossos clientes, com uma abordagem com o objetivo de prevenir a quaisquer problemas decorrentes do cumprimento de legislações e regulamentações.

No Direito Público atuamos na elaboração de projetos de lei, apresentação de pareceres sobre constituicionalidade de projetos de lei, prestamos assessoria a Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), junto aos Tribunais de Contas, etc., além da expertise na área judicial, especialmente em ações civis públicas por improbidade administrativa.

Na área eleitoral, a Justiça Eleitoral vem se mostrando mais restritiva nas regras referentes à participação de candidatos, ao controle das propagandas e aos gastos de campanha, o que aumenta a necessidade de um serviço jurídico especializado em todas as fases – anteriores e posteriores, à realização das eleições.

Atuamos no ajuizamento e defesa de ações de prestação de contas, nas campanhas eleitorais, no ajuizamento e defesa de ações de impugnação de registro de candidato, investigação judicial eleitoral, representações decorrentes de irregularidades no descumprimento da legislação.